OAB/SP. PEDE INTERVENÇÃO NO FÓRUM DE CAMPINAS

Há alguns dias, tratamos do assunto "GREVE NO PODER JUDICIÁRIO DE CAMPINAS", oportunidade em que salientamos sobre os prejuízos que a paralisação vinha causando para a população, e para os profissionais do Direito que atuam nesta comarca de Campinas - SP.

Passamos a transcrever abaixo matéria lançada no site da OAB/SP., que vem reforçar e confirmar o que dissemos anteriormente, tanto assim, que se fala, inclusive, em INTERVEÇÃO DO FÓRUM DE CAMPINAS - SP.

"A OAB SP e a Subsecção de Campinas encaminharam ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (17/8), ofício solicitando intervenção no Fórum de Campinas, porque desde o início da greve dos serventuários da Justiça, em 28 de abril, todos os cartórios estão fechados, inclusive o protocolo e o distribuidor, com exceção de duas Varas Criminais.

Em Campinas, uma das maiores comarcas do Estado com 630 mil ações em tramitação, a greve do Judiciário - ao contrário do resto do Estado, onde a adesão dos servidores do judiciário refluiu para uma média de 10% - manteve-se forte ao longo dos 120 dias de paralisação dos funcionários da Justiça.

“ Diante da intensidade da greve dos servidores em Campinas, da precarização dos serviços prestados nos cartórios e dos prejuízos para o jurisdicionado e para a advocacia só nos restou a alternativa de pedir a intervenção para que o serviço forense volte a ser prestado, sendo essencial ao exercício da cidadania”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na avaliação de Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, desde julho a Ordem vem buscando saídas para o impasse da greve no Fórum de Campinas. “Enquanto nas demais comarcas a greve está perdendo força, em Campinas com 4 meses de paralisação os danos são altamente danosos e similares à greve de 2004”, comenta Costa.

Para Tereza Dóro, presidente da subsecção de Campinas, a greve é mais forte em Campinas porque as lideranças do servidores estão concentradas na cidade. “ Não temos mais o que fazer, a situação é dramática. A greve está prejudicando mais de 10 mil advogados da região. Não podemos ter acesso aos processos, fazer novas juntadas , ingressar com novas petições. Está tudo parado, mesmo pedidos de pensão alimentícia , de pacientes de doenças graves que precisam de medicamentos, alvarás de soltura e pedidos de progressão de regime”, alerta Dóro."

Recomendação CR nº 1/2010 - TRT da 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho - TRT, da 15ª Região, vem buscando alternativas para agilizar as execuções trabalhistas, achei importante levar a conhecimento de todos, a sugestão apresentada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas - AATC, que resultou na elaboração da Recomendação CR Nº 1/2010, abaixo transcrita:

CONSIDERANDO o Plano de gestão 2010 estabelecido pelo Tribunal Regional da 15ª Região e o Sumário de Metas estabelecidas por esta Corregedoria;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir os prazos em liquidação de Sentença e de otimização de procedimentos e, consequentemente, redução de prazo nas execuções trabalhistas, maximizando a efetividade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO as orientações realizadas nas correições ordinárias e práticas bem sucedidas na Região.

RECOMENDA:

Art. 1º - Baixados os autos do Tribunal, poderá o Juiz designar audiência, para a qual serão as partes intimadas a comparecerem munidas de seus respectivos cálculos de liquidação.

Art. 2º - Em audiência e sem êxito a conciliação, o Juiz da execução poderá, ato contínuo, decidir sobre os cálculos apresentados, se necessário com o auxílio do assistente de cálculos, proferindo a sentença de Liquidação, da qual as partes já sairão intimadas e citado o Executado, na forma da lei.

Parágrafo primeiro: Se houver valor incontroverso e o depósito recursal for compatível, será imediatamente liberado ao credor, servindo a ata de audiência, para todos os efeitos, como alvará judicial.

Parágrafo segundo: O Juiz da execução poderá, desde logo, determinar a utilização dos convênios BACEN, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, em relação ao importe remanescente, sem prejuízo de outras medidas que repute convenientes à plena efetividade da execução trabalhista, retornando os autos ao Juiz somente após a realização de todas as providências.

Publique-se.

Campinas, 18 de maio de 2010.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Federal do Trabalho

Corregedor Regional 

Greve no Poder Judiciário de Campinas

A greve do Poder Judiciário vem causando graves prejuízos para os advogados, especialmente quando a paralisação ocorre de forma parcial em alguns serviços, não obstante a continuidade da realização das audiências.

Com efeito, é de conhecimento público e notório, que os prejuízos são ainda maiores para a população que se utiliza do Poder Judiciário em busca da solução de algum problema, que em situação normal a morosidade no andamento processual é grande, o que dizer depois de transcorridos mais de 90 (noventa) dias de paralisação.

A notoriedade neste sentido podemos conferir através das matérias nos diversos canais de comunicação, dentre eles a transmitida recentemente pela EPTV de Campinas.

Greve no Poder Judiciário de Campinas:

 http://bit.ly/c6pkMM